Câmara aprova redução de impostos para a classe média, projeto segue ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo governo federal, que concede isenção do Imposto de Renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos graduais para rendas de até R$ 7.350. (Câmara)
Atualmente, a faixa de isenção do IR atinge quem ganha até R$ 3.036 mensais. Com a nova proposta, a partir de 2026, essa faixa será expandida, beneficiando milhões de contribuintes que hoje pagam IR. (Agência Brasil)
Como vai funcionar
- Quem ganha até R$ 5 mil terá isenção total do IR, com desconto mensal que pode chegar a R$ 312,89 sobre o tributo.
- Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução gradativa no imposto, de forma proporcional.
- A proposta prevê também que o 13º salário seja contemplado pela isenção ou desconto, conforme critérios do projeto.
- Para compensar a perda de arrecadação, será criada uma alíquota adicional para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano, chegando a 10% para rendas maiores.
- Também haverá retenção na fonte de IR sobre lucros e dividendos que excederem R$ 50 mil mensais.
Impactos esperados
- Estima-se que mais de 26 milhões de contribuintes serão beneficiados e deixarão de pagar IR sob as novas regras.
- A renúncia fiscal estimada gira em torno de R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos.
- O projeto também determina que o Executivo apresente, em até um ano, uma política nacional de atualização da tabela do IRPF, para evitar defasagens futuras.
- A proposta segue agora para apreciação no Senado, onde senadores avaliam que a tramitação pode ser acelerada para que a nova regra entre em vigor já em 2026. (Senado)
Críticas e desafios
- Algumas vozes defendem que a isenção poderia alcançar faixas maiores de renda.
- Há preocupação sobre a sustentabilidade orçamentária da medida e de como estados e municípios serão compensados pela queda de arrecadação.
- A execução das regras dependerá de detalhes e ajustes no texto final, que podem ser alterados no Senado.
